A Pós-Graduação em Direito Social foi estruturada para proporcionar um treinamento teórico e prático dos aspectos mais importantes relacionados aos meios de comunicação e seus impactos na sociedade brasileira, direitos fundamentais e seguridade social, políticas sociais de saúde e inclusão social. Essa especialização tem como objetivo garantir que você adquira conhecimentos específicos para compreender os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana assegurados pela Constituição Federal.
Introdução a Mídia: Contextualização Histórica, Teorias e Conceitos. Os meios de Comunicação e suas Características. O Processo de Comunicação da Sociedade Brasileira. A Comunicação Brasileira e suas Relações Sociais. A Comunicação Social como Produtora Cultural e Simbólica. Relações de poder/dominação associada à produção cultural (cultura popular X indústria cultural). Instancias de legitimação e construção da realidade. Tópicos Especiais: Individualismo, desigualdade, exclusão social e violência. Influência da Mídia Positiva e Negativa sobre a Sociedade.
Direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição do Brasil. Direitos fundamentais em espécie. Jurisdição constitucional dos direitos fundamentais. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Da Organização da Seguridade Social. Das fontes e dos princípios da Seguridade Social. Regime Próprio de Previdência. Regime Geral de Previdência. Previdência Complementar. Segurados e Contribuintes. Planos de Benefícios da Previdência Social. Cumulação de benéficos e prescrição.
Conceito de inclusão e exclusão social a partir da formação sociocultural brasileira. Exclusão de pessoas com deficiências físicas incapacitantes na família e na sociedade. Valores institucionais pautados no desenvolvimento das potencialidades e da emancipação das pessoas com deficiência. A realidade social e cultural nos processos de exclusão e inclusão social das pessoas com deficiências. Políticas públicas de acessibilidade, promoção, inclusão. Processos de Exclusão Social nos vários setores que compõe o cotidiano da vida em sociedade. Legislação Específica: Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.436/2002; Decreto 5.296/2004; Decreto nº 5.626/2005; Lei nº 13.443/2017; Lei nº 13.825/2019; Lei nº 13.835/2019). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Resolução Nº 230 de 22/06/2016. Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989; Decreto 3.298/1999; Decreto 9.508/2018; Decreto 9.546/2018). Pessoas com Deficiência na Constituição.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos sociais e direito à saúde. Direito a saúde à luz da CF/88. O setor privado de saúde. Estrutura e funções da responsabilidade civil. Políticas Públicas de Saúde. Doenças Graves e seus Direitos: Neoplasia Maligna (câncer - Lei nº 12.372/2012). Espondiloartrose anquilosante. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante). Tuberculose ativa. Hanseníase. Alienação mental. Esclerose múltipla. Cegueira. Paralisia irreversível e incapacitante. Cardiopatia grave. Doença de Parkinson. Nefropatia grave. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids (Lei nº 9.313/1996). Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Hepatopatia grave. Fibrose cística (mucoviscidose). Programa Farmácia Popular (Diabete, Hipertensão e Asma). Atenção Domiciliar. Atendimento Multidisciplinar. Garantia de acesso a órteses e próteses. Garantia de acesso a cirurgias reparadoras. Apoio psicológico no enfrentamento da doença. Apoio da assistência social.
Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil. Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva: Conduta; Dano; Culpa; Nexo de Causalidade. Excludentes de Responsabilidade Civil: Caso fortuito e força maior; Fato de terceiro; Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado. Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito. Responsabilidade Profissional. Transparência e sua teoria. Responsabilidade Civil Objetiva: Pressupostos; Conduta; Dano; Nexo de causalidade. Teoria do risco: Risco-proveito; Risco profissional; Risco excepcional; Risco criado; Risco integral. Direito Especiais de Responsabilidade Civil.
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas: Carta de São Francisco e Membros das Nações Unidas. Corte Internacional de Justiça. Agências Especializadas e Organizações Relacionadas.Sistema Convencional e Extraconvencional. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos.Tribunal Penal Internacional. Direitos Civis e Políticos na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie. Comitê de Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Carta Internacional Dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie. Padrão de Vida Digno: Alimentação, Vestuário e Habitação; Saúde; Proteção da Maternidade e da Infância; Educação; Cultura. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas. Finalidades e princípios. Membros e seus direitos e deveres fundamentais. Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral. Estrutura. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos. Direitos econômicos, sociais e culturais. Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Administração Pública e Gestão Pública; Administração Pública: conceito e definições; Gestão Pública: conceito e definições; Modelos de Gestão; Gestão Patrimonialista; Gestão Burocrática; Gestão Gerencial; Gestão Gerencial no Brasil; Nova Gestão Pública – NGP; Fases da Nova Gestão Pública; Reforma no Estado Brasileiro; Gespública; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado; Objetivos; Projetos; Políticas Públicas e Gestão; Definição de Políticas Públicas e Sociais; Políticas Públicas e o Direito; Gestão Social e Gestão Pública; Diretrizes, Objetivos e Princípios da Gestão Pública; Gestão Pública e seus Processos Fundamentais.
Código de Ética do/a Assistente Social; Princípios Fundamentais do Código de Ética; Códigos de Ética; Lei 8.662/93, Lei 12.317/10 e Resoluções do CFESS; Lei 8.662; Lei 12.317; Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social; Regulamentação do Serviço Social e o Processo Legislativo; Origens do Serviço Social; O Serviço Social e os Novos Tempos; Regulamentação do Serviço Social no Brasil; A Apresentação do Projeto de Lei Nº 903 de 1989; Mudanças das Competências Exclusivas do Assistente Social durante o Processo Legislativo.
Dignidade da pessoa humana e cidadania; Teoria Geral dos Direito Humanos; Surgimento dos Direitos Humanos; Conceito e estrutura; Terminologia e classificação; Direitos humanos entre particulares?; Direitos Humanos e Serviços Sociais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Direitos fundamentais e direitos humanos; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Conceitos e teorias; Da classificação e dimensões dos direitos fundamentais; Dos direitos sociais; Reserva do possível e mínimo existencial.
Pós-Graduação EaD em
DIREITO SOCIAL
Curso 100% online com início imediato
Conclusão a partir de 6 meses
Reconhecido no MEC e com TCC opcional
Válido para concursos e designações
Material didático exclusivo
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Pix
R$ 1.200,00
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Curso de Extensão
Preparatório para cursos
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Sim. A Faculdade Prominas está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.065, de 18 de outubro de 2018.
Seguindo os padrões da avaliação do Ministério da Educação, os cursos aptos para
se inscrever em uma pós-graduação em nossa Instituição são os cursos de
Graduação:
Bacharel
Licenciatura
Tecnólogo
Cursos de Formação de Oficiais (Desde que sejam equivalentes a uma Graduação)
De acordo com a Resolução n°1, de 8 de junho de 2007, os cursos de Pós-Graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados (que já tenham colado grau) em cursos de graduação ou demais cursos superiores que atendam às exigências das instituições de ensino.
Para iniciar o curso de Pós-Graduação EaD na Faculdade Prominas basta o aluno ter em mãos o diploma ou uma declaração de conclusão de curso de graduação para fazer sua matrícula e dar o pontapé inicial em sua carreira profissional.
Você terá acesso ao curso assim que finalizar a sua matrícula e a mesma estiver devidamente paga e confirmada. O seu acesso é enviado para o seu e-mail que foi cadastrado durante o processo de matrícula.
O acadêmico estará matriculado no curso de Pós-Graduação somente após o pagamento da taxa de inscrição. O prazo de duração do curso é contado a partir do pagamento da primeira mensalidade. Sendo assim, o aluno interessado poderá agilizar seu curso adiantando o pagamento da primeira mensalidade.
A Faculdade Prominas utiliza uma metodologia de ensino 100% on-line, incluindo avaliações e TCC (opcional). Tudo para você fazer no conforto da sua casa ou no local que você quiser. E você ainda conta com apoio de tutores disponíveis durante todo o curso.
Os nossos cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 6 (seis) meses, exceto cursos com carga horária de 1000 horas acima, e o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho que possui no mínimo 12 (doze) meses. Já o período máximo de todos os cursos é de 24 (vinte e quatro) meses.
Você poderá acessar o material didático de forma on-line e por meio de download. Nosso material didático é composto por videoaulas em disciplinas estratégicas, além de excelentes materiais complementares, questões comentadas, links, dentre outros. As avaliações privilegiam o raciocínio crítico e reflexivo ao invés da memorização.
Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno mediante os pagamentos das mensalidades do curso, exceto a avaliação final da última disciplina que também estará vinculada ao tempo mínimo de curso. Para cada módulo serão disponibilizadas uma avaliação on-line e uma avaliação final. A média final das avaliações é calculada da seguinte forma: (AVALIAÇÃO ON-LINE + AVALIAÇÃO FINAL) /2 = Média Final. Ao final do módulo, após o lançamento de todas as notas, caso o aluno fique de recuperação, ele deverá solicitar a avaliação de recuperação. Para os cursos de Pós-Graduação, Extensão e Aperfeiçoamento, a média final para aprovação é de 7 (sete) pontos.
Não, os materiais didáticos ficam disponíveis no portal do aluno para estudo mediante disponibilidade do aluno. No caso das disciplinas que possuem videoaulas, as aulas são gravadas e disponibilizadas ao aluno mediante liberação dos módulos. Os módulos possuem conteúdo em videoaulas de acordo com a modalidade contratada. Você poderá estudar onde, como e quando quiser, até mesmo pelo celular.
A documentação necessária para se matricular no curso de Pós-Graduação é: RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento e Diploma ou Declaração de Conclusão do curso de Graduação.
Nossas formas de pagamento disponíveis no site ou por meio do atendimento junto ao consultor são: parcelamento no boleto, parcelamento no cartão em até 12 vezes sem juros, boleto à vista ou PIX. Caso o aluno prefira, poderá utilizar também o método de Recorrência.
Recorrência é a liberdade de utilizar o cartão de crédito para pagar as mensalidades do seu curso, sem consumir o limite do cartão. Todo mês é descontada, automaticamente, a mensalidade na sua fatura, sem comprometer o seu limite de crédito.
Sim, para solicitar a dispensa de disciplinas é necessário que o aluno envie o histórico e declaração e/ou certificado de pós-graduação através do Portal do Aluno, no menu: “Dispensa”. Caso não tenha concluído o curso, o aluno poderá enviar o histórico parcial. Para realização da dispensa, segue-se o critério de que a disciplina seja equivalente e precisa ter pelo menos 50% (cinquenta porcento) da carga horária da disciplina a ser cursada.
Caso o aluno queira a ementa simples impressa das disciplinas do seu curso, ele poderá solicitá-la com um de nossos consultores no ato da compra ou enviar uma solicitação para o e-mail tutores@grupoprominas.com.br. O prazo de retorno é de até 2 (dois) dias úteis.
Não. Nos cursos de Pós-Graduação, a realização do estágio não é obrigatória. Porém, para os alunos que desejam realizá-lo, a Faculdade Prominas possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiverem estudando na Instituição. Para demais esclarecimentos a respeito do estágio, entre em contato conosco através do e-mail: estagio@grupoprominas.com.br
Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional para conclusão de cursos de Pós-Graduação e recebimento de certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Prominas e efetivar a matrícula no TCC
Não. A carga horária do curso será a mesma, independente da realização ou não do TCC.
Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Prominas e receber o certificado o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios. São eles: - Concluir o curso a partir de 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses, para os cursos com carga horária acima de 1.000 (mil) horas e Engenharia de Segurança do Trabalho; - Entregar toda documentação exigida pela Instituição para emissão do certificado; - Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional); - Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Instituição.
Nós disponibilizamos o certificado Digital e o certificado Impresso. Ambos possuem a mesma validade a nível nacional. O certificado Digital tem a vantagem de ser levado sempre com o aluno em seu dispositivo móvel, e a sua solicitação e envio é gratuita. Ele também possui todos os códigos para verificação de sua autenticidade, e é disponibilizado em até 24 (vinte e quatro) horas (dias úteis) após a sua solicitação. Já o certificado Impresso, é enviado em prazo médio de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias úteis após confirmação do pagamento da taxa de despesas administrativas de confecção e de envio caso o aluno não possua nenhuma pendência em seu curso. Este é enviado via correios (Sedex).
Sim. Você poderá trocar de curso 1 vez dentro de 7 (sete) dias de curso, de forma gratuita. Após este prazo, a equipe responsável deverá analisar sua situação para demais orientações.
Não, o que habilita o aluno é a Graduação. A pós-graduação apenas o qualifica de acordo com cada curso escolhido.
Para alteração da forma de parcelamento após a realização da compra será necessário entrar em contato com o setor de cadastro para análise da situação e resolução do problema, pelo e-mail cadastro1@grupoprominas.com.br ou pelo telefone (31) 9 8431-6460.